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Roberto Henrique de Miranda

Blumenau (SC)

Sobre mim

Advogado, formado pela FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau/SC, atuante e pós-graduando no ramo do direito tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público.

Publicações

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Roberto Henrique de Miranda

Artigo · há 4 anos

Redução da Alíquota dos Tributos Federais para o Setor de Eventos, Turismo, Bares e Restaurantes

Não há dúvida de que o setor turístico e de eventos em geral foram os setores mais afetados com a pandemia decorrente do SARS-COV19. À vista disso, através da edição da Lei 14.148/2021, foi...

Roberto Henrique de Miranda

Notícia · há 4 anos

Governo Publica Decreto que Exclui os Custos de Capatazia (THC) da Base de Cálculo dos Tributos Incidentes nas Importações

Após anos sendo objeto de discussão no judiciário (que resultou em decisão desfavorável ao contribuinte através do Tema 1.014 do STJ), finalmente o contribuinte-importador poderá excluir os gastos...

Roberto Henrique de Miranda

Artigo · há 5 anos

Redução da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL Apurados pelo Regime do Lucro Presumido por Clínicas Médicas e/ou Odontológicas

As clínicas médicas e odontológicas, organizadas sob a forma de sociedade empresária e enquadradas no lucro presumido (cumulativo) de tributação, estão sujeitas, de modo geral, para fins de apuração...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 40%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Empresarial, 30%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Administrativo, 30%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Roberto Henrique de Miranda

Comentário · há 12 anos

Discutindo a questão da maconha sem as amarras da hipocrisia e apresentando propostas

Leonardo Sarmento · há 12 anos

Realmente nossas casas legislativas possuem muitos membros conservadores, fruto da "carreira política", assim mantendo nossas leis muito conservadoras. A visão da nova geração sobre as drogas segue numa linha completamente contraria à nossa lei, acredito que somente daqui a alguns anos quando as pessoas realmente tiverem consciência do valor do seu voto as coisas começarão a mudar. Ótimo texto!

Roberto Henrique de Miranda

Comentário · há 12 anos

Promotor compra drogas e pede para entregar no fórum

Luiz Flávio Gomes · há 12 anos

Muito bom como sempre Profº Luiz Flávio!

O proibicionismo somente entrega dinheiro aos grandes traficantes e jogam os menos favorecidos na prisão. Existem vários países desenvolvidos que podemos ter como exemplos, investiram em educação e não no proibicionismo, estão diminuindo significativamente o consumo de drogas (principalmente em relação aos jovens, que é o que realmente importa). Mas como a maioria dos "gorvenos" tem ligação com os grandes traficantes não veremos uma política eficaz contra as drogas tão cedo.

Recomendações

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Felipe Cardoso

Comentário · há 6 anos

Simples Nacional - Recuperação de Crédito Tributário de Pis/Cofins

Roberto Henrique de Miranda · há 6 anos

grande Dr. Roberto!

Gerson Aragão

Artigo · há 10 anos

7 Concursos com baixa concorrência

Existe um mito no meio de quem estuda de que todos os concursos são muito concorridos. Apesar da maioria dos concursos serem realmente concorridos, nem sempre é assim. Existem concursos com pouca...

Reinaldo Schumann

Comentário · há 11 anos

STJ: Pena de prisão não é mais aplicada em crime de porte de droga para consumo próprio

Superior Tribunal de Justiça · há 11 anos

Seria importante informar como a reincidência, principalmente pós-aplicação da pena alternativa, é tratada.

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